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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
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Menu Atualizado: Terça-feira, 11 de Abril de 1995
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Data Inicial
Data Final
LEI 370/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura de termo aditivo ao convênio firmado em 02/12/1993
LEI 369/1995
30/03/1995
SÚMULA: Institui o código de obras e Edificações do Município
LEI 368/1995
30/03/1995
SÚMULA: Altera dispositivos da Legislação pessoal
LEI 367/1995
30/03/1995
SÚMULA: Define normas sobre vias municipais rurais
LEI 366/1995
09/03/1995
SÚMULA: Altera os dispositivos da Legislação Municipal
LEI 365/1995
09/03/1995
SÚMULA: Concede reajuste de salários aos servidores Municipais
LEI 364/1995
09/03/1995
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional
LEI 363/1995
16/02/1995
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A.
LEI 362/1994
09/12/1994
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a doar lote Urbano para a Fundepar
LEI 361/1994
09/12/1994
Súmula: Concede incentivo a empresa Largura e Largura Ltda para instalação no Município
Pranchita - Paraná
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85730000
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Servidor Responsável: Ana Paula Vieceli Nunes
Atualizado Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025 às 09:45:06