LEI 372/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura de Convênio firmado entre a Delegacia Regional de Trabalho -DRT
LEI 371/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura de Termo Aditivo ao convênio celebrado em 26/12/1989
LEI 370/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura de termo aditivo ao convênio firmado em 02/12/1993
LEI 369/1995
30/03/1995
SÚMULA: Institui o código de obras e Edificações do Município
LEI 368/1995
30/03/1995
SÚMULA: Altera dispositivos da Legislação pessoal
LEI 367/1995
30/03/1995
SÚMULA: Define normas sobre vias municipais rurais
LEI 366/1995
09/03/1995
SÚMULA: Altera os dispositivos da Legislação Municipal
LEI 365/1995
09/03/1995
SÚMULA: Concede reajuste de salários aos servidores Municipais
LEI 364/1995
09/03/1995
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional
LEI 363/1995
16/02/1995
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A.
