LEI 375/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura do Convênio firmado entre o Ministério da Educação e Deporto com FNDE
LEI 374/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura do Convênio firmado entre o Ministério da Educação e Deporto com FNDE
LEI 373/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura de termo de convênio firmando entre a Fundação Legião Brasileira - FLB
LEI 372/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura de Convênio firmado entre a Delegacia Regional de Trabalho -DRT
LEI 371/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura de Termo Aditivo ao convênio celebrado em 26/12/1989
LEI 370/1995
11/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura de termo aditivo ao convênio firmado em 02/12/1993
LEI 369/1995
30/03/1995
SÚMULA: Institui o código de obras e Edificações do Município
LEI 368/1995
30/03/1995
SÚMULA: Altera dispositivos da Legislação pessoal
LEI 367/1995
30/03/1995
SÚMULA: Define normas sobre vias municipais rurais
LEI 366/1995
09/03/1995
SÚMULA: Altera os dispositivos da Legislação Municipal
