LEI 340/1994
04/11/1994
Súmula: Fixa valor de Unidade Fiscal do Município
LEI 339/1994
04/11/1994
Súmula: Concede reajuste salarial de servidores municipais
LEI 338/1994
14/10/1994
Súmula: Revoga a LEI nº 281/93
LEI 337/1994
14/10/1994
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos de contribuição de melhoria
LEI 336/1994
14/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre o departamento de Estradas de rodagem do Estado do Paraná
LEI 335/1994
05/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre o departamento de Estradas de rodagem do Estado do Paraná
LEI 334/1994
05/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura de convênio entre si, celebram a fundação de ação social
LEI 333/1994
05/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura do convênio entre si celebram a fundação de ação Social
LEI 332/1994
05/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre o departamento de Estradas de rodagem do Estado do Paraná
LEI 331/1994
16/09/1994
Súmula: Dispõe sobre a desapropriação de imóvel no Município