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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1390
Menu Atualizado: Segunda-feira, 14 de Novembro de 1994
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Data Inicial
Data Final
LEI 342/1994
14/11/1994
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal
LEI 341/1994
04/11/1994
Súmula: Referenda a assinatura de convênio com a FUNDEPAR
LEI 340/1994
04/11/1994
Súmula: Fixa valor de Unidade Fiscal do Município
LEI 339/1994
04/11/1994
Súmula: Concede reajuste salarial de servidores municipais
LEI 338/1994
14/10/1994
Súmula: Revoga a LEI nº 281/93
LEI 337/1994
14/10/1994
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos de contribuição de melhoria
LEI 336/1994
14/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre o departamento de Estradas de rodagem do Estado do Paraná
LEI 335/1994
05/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre o departamento de Estradas de rodagem do Estado do Paraná
LEI 334/1994
05/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura de convênio entre si, celebram a fundação de ação social
LEI 333/1994
05/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura do convênio entre si celebram a fundação de ação Social
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Atualizado Segunda-feira, 03 de Novembro de 2025 às 08:34:45