LEI 330/1994
16/09/1994
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial
LEI 329/1994
09/09/1994
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial
LEI 328/1994
29/08/1994
Súmula: Altera dispositivos da legislação Municipal
LEI 327/1994
29/08/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo simplificado de convênio entre a FAE
LEI 326/1994
29/07/1994
Súmula: Dispõe sobre a desapropriação de terreno no Município
LEI 325/1994
29/07/1994
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
LEI 324/1994
30/06/1994
Súmula: Dispõe sobre desapropriação de terreno no município
LEI 323/1994
30/06/1994
Súmula: Dispõe sobre a desapropriação de terreno no Município
LEI 322/1994
30/06/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Justiça
LEI 321/1994
30/06/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de ajuste firmado com a CODAPAR
