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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1393
Menu Atualizado: Sexta-feira, 29 de Julho de 1994
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Data Inicial
Data Final
LEI 325/1994
29/07/1994
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
LEI 324/1994
30/06/1994
Súmula: Dispõe sobre desapropriação de terreno no município
LEI 323/1994
30/06/1994
Súmula: Dispõe sobre a desapropriação de terreno no Município
LEI 322/1994
30/06/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Justiça
LEI 321/1994
30/06/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de ajuste firmado com a CODAPAR
LEI 320/1994
30/06/1994
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995
LEI 319/1994
17/06/1994
Súmula: Altera as Leis nº 281/73 e Lei nº 314/94
LEI 318/1994
13/05/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de ajuste firmado entre a CODAPAR e o Município de Pranchita
LEI 317/1994
13/05/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre o departamento de Estradas de rodagem do Estado do Paraná
LEI 316/1994
13/05/1994
Súmula: Referenda assinatura do termo aditivo ao Convênio firmado em 26/12/89 com a EMATER
Pranchita - Paraná
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 15:43:18