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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1393
Menu Atualizado: Sexta-feira, 13 de Maio de 1994
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Data Inicial
Data Final
LEI 315/1994
13/05/1994
Súmula: Referenda assinatura com convênio firmado entre Ministério da Educação e do Desporto
LEI 314/1994
05/05/1994
Súmula: Concede incentivo a Empresa Amir Nicoletti
LEI 313/1994
05/05/1994
Súmula: Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Estado do Paraná
LEI 312/1994
30/04/1994
Súmula: Autoriza a permuta de imóveis
LEI 311/1994
08/04/1994
Súmula: Altera dispositivos da Legislação Municipal
LEI 310/1994
28/03/1994
Súmula: Autoriza alienação das ações da SANEPAR
LEI 309/1994
14/03/1994
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o banco do Estado do Paraná
LEI 308/1994
04/03/1994
Súmula: Concede incentivo à Empresa da Luiz da Silva Agrícolas - ME
LEI 307/1994
04/03/1994
Súmula: referenda assinatura de termo de cooperação técnica e financeira, firmado com departamento de estrada de rodagem do Estado do Paraná
LEI 306/1994
04/03/1994
Súmula: Dispõe sobre a desapropriação de terreno no Município
Pranchita - Paraná
Rua Barão do Rio Branco Centro
85730000
(46) 3540-1370
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Segunda à Sexta, das 7:30 às 11:30h
Servidor Responsável: Ana Paula Vieceli Nunes
Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 15:43:18