LEI 1298.2022
04/11/2022
Súmula: Altera os artigos 2º, 4º e a alínea b) do artigo 3º; inclui os parágrafos 7º e 8º ao
artigo 4º e retifica os artigos 4º, 5º e 6º, todos da Lei Municipal nº 761/2007, a qual Cria
o Programa de Benefícios Assistenciais – PBA, no âmbito do Município de Pranchita-
Paraná.
LEI 1297.2022
04/11/2022
Súmula: Altera o §2º, do art. 3º, da Lei Municipal nº. 1.196/2018, que Instituiu o Programa
Aluguel Social. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE - LEI
LEI 1296.2022
08/09/2022
Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 10, da Lei Municipal nº. 1.224/2019 –
Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Pranchita, Estado do
Paraná.
LEI 1295.2022
08/09/2022
Súmula: Altera o Art. 4º, inciso X, da Lei Municipal nº. 967/2012 – Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Pranchita, Estado do
Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE - LEI
LEI 1294.2022
23/08/2022
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde –
ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina os §§ 7°, 8°,
9º, 10º e 11º do art. 198 da Constituição Federal.
LEI 1293.2022
18/08/2022
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
LEI 1292.2022
18/08/2022
Súmula: Aprova Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de
Pranchita/PR com o Município de Dois Vizinhos/PR para operacionalização do Programa
Opera/PR – Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA nº.
1127/2021 .
LEI 1291.2022 - LDO 2023
30/06/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o exercício de 2023 - LDO 2023
LEI 1290.2022
21/06/2022
Súmula: “ altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão
de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras
providências”.
LEI 1289.2022
21/06/2022
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 4.520.000,00 (Quatro Milhões, Quinhentos
e Vinte Mil Reais).
