LEI 302/1993
23/12/1993
Súmula: Altera os dispositivos da Legislação Municipal
LEI 301/1993
23/12/1993
Súmula: Regulamenta a concessão de benefícios pelo fundo de previdência
LEI 300/1993
23/12/1993
Súmula: Dispõe sobre o Fundo de Previdência do Município
LEI 299/1993
23/12/1993
Súmula: Dispõe sobre o código de postura do Município
LEI 298/1993
23/12/1993
Súmula: Institui o Código Tributário Municipal
LEI 297/1993
23/12/1993
Súmula: Referenda a assinatura de convênio firmado com a FAE
LEI 296/1993
23/12/1993
Súmula: Referenda a assinatura de termo aditivo firmado com a SANEPAR
LEI 295/1993
23/12/1993
Súmula: Referenda a assinatura de convênio firmado com a FAE
LEI 294/1993
23/12/1993
Súmula: Referenda a assinatura de convênio firmado com o Misnistério da Educação e o Desporto
LEI 293/1993
23/12/1993
Súmula: Referenda a assinatura de convênio firmado entre Ministério da Educação e do Desporto com o Fundo Nacional da Educação
