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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1388
Menu Atualizado: Quinta-feira, 11 de Novembro de 1993
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Data Inicial
Data Final
LEI 280/1993
11/11/1993
Súmula: Autoriza o poder executivo a alienar bens
LEI 279/1993
11/11/1993
Súmula: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar
LEI 278/1993
04/11/1993
Súmula: Referenda a assinatura do termo de ajuste firmado entre a CODAPAR e a EMATER
LEI 277/1993
07/10/1993
Súmula: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia
LEI 276/1993
07/10/1993
Súmula: Referenda a assinatura firmada com o convênio da COPEL
LEI 275/1993
07/10/1993
Súmula: Referenda a assinatura do termo de convênio a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA
LEI 274/1993
30/09/1993
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
LEI 273/1993
20/09/1993
Súmula: Autoriza alienação de ações da COPEL e da TELEPAR
LEI 272/1993
20/09/1993
Súmula: Autoriza a contratação de crédito por antecipação de receita
LEI 271/1993
13/09/1993
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Pranchita - Paraná
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Atualizado Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025 às 09:45:06