LEI 272/1993
20/09/1993
Súmula: Autoriza a contratação de crédito por antecipação de receita
LEI 271/1993
13/09/1993
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
LEI 270/1993
13/09/1993
Súmula: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado
LEI 269/1993
13/09/1993
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Estado do Paraná, através do FDU
LEI 268/1993
16/08/1993
Súmula: Altera a Lei 174/90
LEI 267/1993
16/08/1993
Súmula: Cria cargos em provimentos em comissão na Câmara Municipal de Pranchita
LEI 266/1993
16/08/1993
Súmula: Altera a Lei nº 235/1992
LEI 265/1993
02/07/1993
Súmula: Altera a Lei nº 192/90
LEI 264/1993
02/07/1993
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a doar lote urbano para o sindicato dos trabalhadores municipais
LEI 263/1993
30/06/1993
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994
