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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1393
Menu Atualizado: Sexta-feira, 02 de Julho de 1993
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Data Inicial
Data Final
LEI 265/1993
02/07/1993
Súmula: Altera a Lei nº 192/90
LEI 264/1993
02/07/1993
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a doar lote urbano para o sindicato dos trabalhadores municipais
LEI 263/1993
30/06/1993
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994
LEI 262/1993
18/06/1993
Súmula: Referenda a assinatura ao termo aditivo celebrado em 26/12/1989 com a EMATER
LEI 261/1993
18/06/1993
Súmula: Referenda a assinatura de termo cooperativo de parceria educacional nº 260/93
LEI 260/1993
26/05/1993
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos Estaduais e Federais
LEI 259/1993
26/05/1993
Súmula: Referenda a assinatura do instrumento de re-ratificação com o convênio datado de 01/04/1992, com a COHAPAR
LEI 258/1993
26/05/1993
Súmula: Referenda a assinatura do termo de revalidação do convênio nº 305/87
LEI 257/1993
26/05/1993
Súmula: Referenda a assinatura do convênio entre a Biblioteca Pública do Paraná
LEI 256/1993
26/05/1993
Súmula: Referenda a assinatura com o convênio - BENFAM
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 15:43:18