LEI 252/1992
16/12/1992
Súmula: Estima a Receita e fixa a despesa para o ano financeiro de 1993
LEI 251/1992
15/12/1992
SÚMULA: Institui Normas de Identificação de próprios, vias e logradouros públicos
LEI 250/1992
14/12/1992
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 249/1992
23/10/1992
Súmula: Altera a LEI174/90
LEI 248/1992
14/10/1992
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 247/1992
06/10/1992
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal
LEI 246/1992
31/08/1992
Sumula: Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
LEI 245/1992
31/08/1992
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993
LEI 244/1992
06/08/1992
Súmula: Autoriza a alienação de veículo
LEI 243/1992
06/08/1992
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
