LEI 268/1993
16/08/1993
Súmula: Altera a Lei 174/90
LEI 267/1993
16/08/1993
Súmula: Cria cargos em provimentos em comissão na Câmara Municipal de Pranchita
LEI 266/1993
16/08/1993
Súmula: Altera a Lei nº 235/1992
LEI 265/1993
02/07/1993
Súmula: Altera a Lei nº 192/90
LEI 264/1993
02/07/1993
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a doar lote urbano para o sindicato dos trabalhadores municipais
LEI 263/1993
30/06/1993
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994
LEI 262/1993
18/06/1993
Súmula: Referenda a assinatura ao termo aditivo celebrado em 26/12/1989 com a EMATER
LEI 261/1993
18/06/1993
Súmula: Referenda a assinatura de termo cooperativo de parceria educacional nº 260/93
LEI 260/1993
26/05/1993
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos Estaduais e Federais
LEI 259/1993
26/05/1993
Súmula: Referenda a assinatura do instrumento de re-ratificação com o convênio datado de 01/04/1992, com a COHAPAR
