LEI 235/1992
20/01/1992
Súmula: Doa lote Urbano a SANEPAR
LEI 234/1991
12/12/1991
Súmula: Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários públicos, de que trata a LEI nº 208/91
LEI 233/1991
02/12/1991
SÚMULA: Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1992.
LEI 232/1991
26/11/1991
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL
LEI 231/1991
26/11/1991
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno para à União para construção do CIAC
LEI 230/1991
13/11/1991
SÚMULA: Concede gratuidade no transporte escolar do Município de Pranchita
LEI 229/1991
01/11/1991
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER/PR
LEI 228/1991
31/10/1991
Súmula: Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos das crianças e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos direitos das Crianças.
LEI 227/1991
09/10/1991
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 226/1991
08/10/1991
Súmula: Concede incentivos a produtores Rurais
