LEI 248/1992
14/10/1992
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 247/1992
06/10/1992
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal
LEI 246/1992
31/08/1992
Sumula: Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
LEI 245/1992
31/08/1992
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993
LEI 244/1992
06/08/1992
Súmula: Autoriza a alienação de veículo
LEI 243/1992
06/08/1992
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 242/1992
23/06/1992
Súmula: Altera a LEI nº 174/90
LEI 241/1992
01/06/1992
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento com o INSS
LEI 240/1992
13/05/1992
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato para a exploração de cascalho
LEI 239/1992
10/04/1992
Súmula: Destina recursos financeiros a Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste
