LEI 220/1991
27/08/1991
Súmula: Dispõe sobre as ações de vigilância e saneamento sanitária
LEI 219/1991
22/07/1991
Súmula: Cria cargo em provimento em comissão no Sistema de Classificação de Cargos do funcionalismo Municipal
LEI 218/1991
22/07/1991
Súmula: Concede incentivo a indústria Renato Mari & Cia Ltda
LEI 217/1991
22/07/1991
Súmula: Concede gratuidade nos transportes coletivos Urbanos e Rurais do Município
LEI 216/1991
02/07/1991
Súmula: Dispõe sobre a desapropriação de terreno urbano
LEI 215/1991
02/07/1991
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano financeiro de 1992
LEI 214/1991
19/06/1991
Súmula: Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Telepar
LEI 213/1991
19/06/1991
Súmula: Institui fundo de Saúde Municipal
LEI 212/1991
04/06/1991
Súmula: Autoriza a doação de quadras urbanas
LEI 211/1991
28/05/1991
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
