LEI 215/1991
02/07/1991
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano financeiro de 1992
LEI 214/1991
19/06/1991
Súmula: Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Telepar
LEI 213/1991
19/06/1991
Súmula: Institui fundo de Saúde Municipal
LEI 212/1991
04/06/1991
Súmula: Autoriza a doação de quadras urbanas
LEI 211/1991
28/05/1991
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
LEI 210/1991
28/05/1991
Súmula: Dispõe sobre a desapropriação de terreno
LEI 209/1991
28/05/1991
Súmula: Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público
LEI 208/1991
08/05/1991
Súmula: Institui o fundo de Previdência do Município de Pranchita
LEI 207/1991
28/02/1991
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário de Pranchita, ao Sr. Luiz Carlos Caito Quintana
LEI 206/1991
28/02/1991
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário de Pranchita, ao Sr. Álvaro Fernandes Dias
