LEI 228/1991
31/10/1991
Súmula: Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos das crianças e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos direitos das Crianças.
LEI 227/1991
09/10/1991
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 226/1991
08/10/1991
Súmula: Concede incentivos a produtores Rurais
LEI 225/1991
08/10/1991
Súmula: Aumenta o número de vagas e altera o valor das funções gratificadas
LEI 224/1991
03/10/1991
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a COHAPAR
LEI 223/1991
18/09/1991
Súmula: Dispõe sobre a taxa de saúde
LEI 222/1991
11/09/1991
Súmula: Concede incentivo a indústria Renato Mari & Cia Ltda e revoga a LEI nº 218/91
LEI 221/1991
27/08/1991
Súmula: Altera redação do Artigo 12 da Lei nº 213/91
LEI 220/1991
27/08/1991
Súmula: Dispõe sobre as ações de vigilância e saneamento sanitária
LEI 219/1991
22/07/1991
Súmula: Cria cargo em provimento em comissão no Sistema de Classificação de Cargos do funcionalismo Municipal
