SÚMULA: Concede recomposição nos vencimentos dos Agentes Políticos do Executivo e
do Legislativo do Município de Pranchita/PR

SÚMULA: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Pranchita/PR.

Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos
Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico
às mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social do Município
de Pranchita e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias no Município de
Pranchita e dá outras providências. A

Súmula – Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do
CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 1252, de 25 de março de 2021,
que versou sobre a revisão geral anual dos vencimentos, aos Servidores Públicos

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aquisição onerosa dos imóveis
na forma que especifica.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com
a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através
de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná,
gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu.