LEI 172/1990
24/04/1990
Súmula: Concede reajuste salarial a servidores Municipais
LEI 171/1990
17/04/1990
Súmula: Autoriza a arrecadação de tributos e aplicação de recursos municipais em instituições de rede privada
LEI 170/1990
02/04/1990
Súmula: Autoriza o Executivo a contratar professor por prazo determinado
LEI 169/1990
28/03/1990
Súmula: Concede abono salarial ao funcionalismo Público Municipal
LEI 168/1989
28/12/1989
Súmula: Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM
LEI 167/1989
18/12/1989
Súmula: Autoria a abertura de créditos adicionais
LEI 166/1989
11/12/1989
Súmula: Concede reajuste salarial para servidores Municipais
LEI 165/1989
11/12/1989
Súmula: Define créditos para admissão de pessoal no serviço Público Municipal
LEI 164/1989
30/11/1989
Súmula: Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990
LEI 163/1989
07/11/1989
Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativos ao triênio 1990/1992
