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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1404
Menu Atualizado: Segunda-feira, 13 de Agosto de 1990
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Data Inicial
Data Final
LEI 186/1990
13/08/1990
Súmula: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano financeiro de 1991
LEI 185/1990
06/08/1990
Súmula: Dispõe sobre aquisição de terreno rural, no município
LEI 184/1990
06/08/1990
Súmula: Autoriza o chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o banco do Estado do Paraná
LEI 183/1990
19/07/1990
Súmula: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 182/1990
03/07/1990
Súmula: Concede subsídio sobre taxa de contribuição de melhorias
LEI 181/1990
03/07/1990
SÚMULA: Autoriza o transporte de pessoas para Entidades Sociais do Município, com o ônibus escolar
LEI 180/1990
03/07/1990
Súmula: Subsidia hora/máquina para produtores rurais
LEI 179/1990
03/07/1990
Súmula: Autoriza o transporte de areia para construção civil
LEI 178/1990
25/06/1990
Súmula: Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal
LEI 177/1990
25/06/1990
Súmula: Cria cargo no Quadro único de pessoal
Pranchita - Paraná
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85730000
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Servidor Responsável: Ana Paula Vieceli Nunes
Atualizado Quarta-feira, 08 de Julho de 2026 às 10:37:51