LEI 162/1989
26/10/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER
LEI 161/1989
18/09/1989
Súmula: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 160/1989
11/09/1989
Súmula: Autoriza a doação de imóveis ao IAPAS
LEI 159/1989
11/09/1989
Súmula: Inclui parágrafo único no Artigo 5º e Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 062/84
LEI 158/1989
11/09/1989
Súmula: Atualiza salários de professores municipais e serventes
LEI 157/1989
25/07/1989
Súmula: Atualiza a remuneração de servidores municipais
LEI 156/1989
07/07/1989
Súmula: Atualiza a remuneração de servidores municipais
LEI 155/1989
30/05/1989
Súmula: Altera o artigo 1º, da Lei nº 140/88
LEI 154/1989
24/05/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Sistema de Retransmissão e Repetição de TV
LEI 153/1989
03/05/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento público, créditos adicionais de até 30% sobre as despesas fixadas
