LEI 176/1990
12/06/1990
Súmula: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 175/1990
24/05/1990
Súmula: Autoriza venda de veículo
LEI 174/1990
23/05/1990
Súmula: Estabelece sistema de classificação de cargos
LEI 173/1990
07/05/1990
SÚMULA: Dispõe sobre os Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
LEI 172/1990
24/04/1990
Súmula: Concede reajuste salarial a servidores Municipais
LEI 171/1990
17/04/1990
Súmula: Autoriza a arrecadação de tributos e aplicação de recursos municipais em instituições de rede privada
LEI 170/1990
02/04/1990
Súmula: Autoriza o Executivo a contratar professor por prazo determinado
LEI 169/1990
28/03/1990
Súmula: Concede abono salarial ao funcionalismo Público Municipal
LEI 168/1989
28/12/1989
Súmula: Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM
LEI 167/1989
18/12/1989
Súmula: Autoria a abertura de créditos adicionais
