LEI 155/1989
30/05/1989
Súmula: Altera o artigo 1º, da Lei nº 140/88
LEI 154/1989
24/05/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Sistema de Retransmissão e Repetição de TV
LEI 153/1989
03/05/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento público, créditos adicionais de até 30% sobre as despesas fixadas
LEI 152/1989
25/04/1989
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário - Túlio Luiz Zanchet e Jamil Nakad
LEI 151/1989
25/04/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública e firmar convênio com o INL - Intituto Nacional do Livro
LEI 150/1989
07/04/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de aluguel de Clínica Odontológica Simplificada
LEI 149/1989
07/04/1989
Súmula: Autoriza a remuneração de servidores Municipais
LEI 148/1989
06/02/1989
Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal para a Administração Pública
LEI 147/1989
27/01/1989
Súmula: Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis
LEI 146/1988
29/12/1988
Súmula: Institui imposto Municipal sobre vendas de combustíveis Líquidos Gasosos a Varejo - IVV
