LEI 168/1989
28/12/1989
Súmula: Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM
LEI 167/1989
18/12/1989
Súmula: Autoria a abertura de créditos adicionais
LEI 166/1989
11/12/1989
Súmula: Concede reajuste salarial para servidores Municipais
LEI 165/1989
11/12/1989
Súmula: Define créditos para admissão de pessoal no serviço Público Municipal
LEI 164/1989
30/11/1989
Súmula: Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990
LEI 163/1989
07/11/1989
Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativos ao triênio 1990/1992
LEI 162/1989
26/10/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER
LEI 161/1989
18/09/1989
Súmula: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 160/1989
11/09/1989
Súmula: Autoriza a doação de imóveis ao IAPAS
LEI 159/1989
11/09/1989
Súmula: Inclui parágrafo único no Artigo 5º e Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 062/84
