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Município:
Pranchita
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Menu Atualizado: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 1988
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Data Inicial
Data Final
LEI 145/1988
09/12/1988
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI 144/1988
09/12/1988
Súmula: Súmula: Atualiza a remuneração de servidores municipais
LEI 143/1988
04/11/1988
Súmula: Autoriza a doação de imóvel ao Governo Estadual
LEI 142/1988
04/11/1988
Súmula: Concede vantagens a Servidores Municipais
LEI 141/1988
19/10/1988
Súmula: Estima a Receita e Fixa a despesa para o ano financeiro de 1989
LEI 140/1988
19/10/1988
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado, construção EMATER
LEI 139/1988
23/09/1988
Súmula: Doação de Imóvel ao Governo Federal para construção de Hospital
LEI 138/1988
21/09/1988
SÚMULA: Considera área de Expansão Urbana
LEI 137/1988
22/08/1988
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com Ministério da Saúde
LEI 136/1988
19/07/1988
Súmula: Declara área de expansão urbana a área que menciona
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 15:43:18