LEI 140/1988
19/10/1988
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado, construção EMATER
LEI 139/1988
23/09/1988
Súmula: Doação de Imóvel ao Governo Federal para construção de Hospital
LEI 138/1988
21/09/1988
SÚMULA: Considera área de Expansão Urbana
LEI 137/1988
22/08/1988
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com Ministério da Saúde
LEI 136/1988
19/07/1988
Súmula: Declara área de expansão urbana a área que menciona
LEI 135/1988
05/07/1988
Súmula: Declara área de expansão urbana a área que menciona
LEI 134/1988
24/06/1988
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 133/1988
24/06/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná, da secretaria de Segurança Pública: coordenação Estadual de Defesa Civil
LEI 132/1988
24/06/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Governo Federal, através do Ministério do interior
LEI 131/1988
18/05/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná, através da secretaria de Saúde do Paraná
