LEI 142/1988
                                        
                                        04/11/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Concede vantagens a Servidores Municipais 
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 141/1988
                                        
                                        19/10/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Estima a Receita e Fixa a despesa para o ano financeiro de 1989
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 140/1988
                                        
                                        19/10/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado, construção EMATER  
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 139/1988
                                        
                                        23/09/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Doação de Imóvel ao Governo Federal para construção de Hospital 
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 138/1988
                                        
                                        21/09/1988
                                        
                                        
                                        SÚMULA: Considera área de Expansão Urbana 
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 137/1988
                                        
                                        22/08/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com Ministério da Saúde
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 136/1988
                                        
                                        19/07/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Declara área de expansão urbana a área que menciona 
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 135/1988
                                        
                                        05/07/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Declara área de expansão urbana a área que menciona 
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 134/1988
                                        
                                        24/06/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
                                        
                                        
                                         
                                        LEI 133/1988
                                        
                                        24/06/1988
                                        
                                        
                                        Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná, da secretaria de Segurança Pública: coordenação Estadual de Defesa Civil