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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1393
Menu Atualizado: Terça-feira, 05 de Julho de 1988
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Data Inicial
Data Final
LEI 135/1988
05/07/1988
Súmula: Declara área de expansão urbana a área que menciona
LEI 134/1988
24/06/1988
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 133/1988
24/06/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná, da secretaria de Segurança Pública: coordenação Estadual de Defesa Civil
LEI 132/1988
24/06/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Governo Federal, através do Ministério do interior
LEI 131/1988
18/05/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná, através da secretaria de Saúde do Paraná
LEI 130/1988
19/04/1988
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar próprios do Município
LEI 129/1988
30/03/1988
Súmula: Atualiza a remuneração dos professores municipais
LEI 128/1987
14/12/1987
Súmula: Atualiza remunerações dos servidores municipais
LEI 127/1987
02/12/1987
Súmula: Define índice de correções monetárias de débitos fiscais
LEI 126/1987
02/12/1987
Súmula: Altera o valor da unidade de valor de custeio - UVC para o exercício de 1988
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 15:43:18