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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1406
Menu Atualizado: Quarta-feira, 21 de Setembro de 1988
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Data Inicial
Data Final
LEI 138/1988
21/09/1988
SÚMULA: Considera área de Expansão Urbana
LEI 137/1988
22/08/1988
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com Ministério da Saúde
LEI 136/1988
19/07/1988
Súmula: Declara área de expansão urbana a área que menciona
LEI 135/1988
05/07/1988
Súmula: Declara área de expansão urbana a área que menciona
LEI 134/1988
24/06/1988
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 133/1988
24/06/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná, da secretaria de Segurança Pública: coordenação Estadual de Defesa Civil
LEI 132/1988
24/06/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Governo Federal, através do Ministério do interior
LEI 131/1988
18/05/1988
Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná, através da secretaria de Saúde do Paraná
LEI 130/1988
19/04/1988
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar próprios do Município
LEI 129/1988
30/03/1988
Súmula: Atualiza a remuneração dos professores municipais
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Atualizado Quarta-feira, 19 de Agosto de 2026 às 08:09:10