LEI 110/1986
10/11/1986
Súmula: Autoriza a permuta de imóveis
LEI 109/1986
10/11/1986
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais
LEI 108/1986
31/10/1986
Súmula: Institui multa e juros de mora
LEI 107/1986
13/06/1986
Súmula: Autoriza a prestação de serviços subsidiados
LEI 106/1986
13/06/1986
Súmula: Concede benefícios fiscais e dá outras providências
LEI 105/1986
13/06/1986
Súmula: Altera a tabela I, anexa a LEI nº 007/1983
LEI 104/1986
09/06/1986
Súmula: Aprova o termo de cooperação técnico - financeiro firmado com o instituto de assistência ao menor órgão da secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social
LEI 103/1986
05/06/1986
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná - TELEPAR
LEI 102/1986
23/05/1986
Súmula: Aprova termo de convênio firmado com a Secretaria Especial de ação comunitária
LEI 101/1986
23/05/1986
Súmula: Aprova o termo firmado com o Estado do Paraná
