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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1393
Menu Atualizado: Segunda-feira, 29 de Junho de 1987
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Data Inicial
Data Final
LEI 115/1987
29/06/1987
Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná, para ampliação do Centro de Saúde
LEI 114/1986
22/12/1986
Súmula: Altera a tabela I, anexa a Lei nº 007/83
LEI 113/1986
10/12/1986
Súmula: Dispõe sobre o estatuto do Magistério Municipal de Pranchita
LEI 112/1986
03/12/1986
Súmula: Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná
LEI 111/1986
12/11/1986
Súmula: Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987
LEI 110/1986
10/11/1986
Súmula: Autoriza a permuta de imóveis
LEI 109/1986
10/11/1986
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais
LEI 108/1986
31/10/1986
Súmula: Institui multa e juros de mora
LEI 107/1986
13/06/1986
Súmula: Autoriza a prestação de serviços subsidiados
LEI 106/1986
13/06/1986
Súmula: Concede benefícios fiscais e dá outras providências
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 15:43:18