LEI 100/1986
23/05/1986
Súmula: Aprova o termo de adesão celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, através do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
LEI 099/1986
09/04/1986
Súmula: Aprova termo de cooperação financeira nº 217/86 firmado com o Estado do Paraná
LEI 098/1986
09/04/1986
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal
LEI 097/1986
03/04/1986
Súmula: Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo
LEI 096/1986
03/04/1986
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a redução transitória de valores da Taxa de Iluminação Pública
LEI 095/1986
20/03/1986
Súmula: Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná
LEI 094/1986
07/03/1986
Súmula: Aprova convênio de auxílio cooperação entre o Estado do Paraná e o Município de Pranchita
LEI 093/1985
20/12/1985
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a renunciar ao direito estabelecido pelo Artigo 4º, parágrafo 1º, inciso 1 da Lei Federal nº 6766
LEI 092/1985
20/11/1985
Súmula: Autoriza o executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná
LEI 091/1985
20/11/1985
SÚMULA: Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1986
