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Município:
Pranchita
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Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1388
Menu Atualizado: Quinta-feira, 22 de Agosto de 1985
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Data Inicial
Data Final
LEI 080/1985
22/08/1985
Súmula: institui normas para concessão de benefício para execução de moradias econômicas
LEI 079/1985
22/08/1985
Súmula: Altera o quadro único de pessoal
LEI 078/1985
22/08/1985
Súmula: Aprova termo de convênio de cooperação - FUNDEPAR
LEI 077/1985
22/08/1985
Súmula: Aprova termo de convênio de cooperação administrativa - FUNDEPAR
LEI 076/1985
22/08/1985
Súmula: Aprova termo de convênio de cooperação administrativa FUNDEPAR
LEI 075/1985
22/08/1985
Súmula: Autoriza a doação de rede de alta tensão
LEI 074/1985
27/06/1985
Súmula: Aprova termo de ajuste firmado com a secretaria Especial de Assuntos Comunitários
LEI 073/1985
07/06/1985
Súmula: Autoriza o convênio com a COHAPAR
LEI 072/1985
07/06/1985
Súmula: Considera área de expansão urbana
LEI 071/1985
28/05/1985
Súmula: Estabelece normas de isenção de tributos a microempresa
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Atualizado Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025 às 09:45:06