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Município:
Pranchita
Entidade:
Câmara
Municipal
TRANSPARÊNCIA
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1393
Menu Atualizado: Terça-feira, 11 de Dezembro de 1984
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Data Inicial
Data Final
LEI 064/1984
11/12/1984
Súmula: Autoriza abertura de créditos adicionais
LEI 063/1984
07/12/1984
Súmula: Aprova convênio firmado com a Secretaria de Estado do Paraná
LEI 062/1984
07/12/1984
Súmula: Altera Legislação sobre taxa de iluminação
LEI 061/1984
07/12/1984
Súmula: Aprova o convênio nº 218/1984
LEI 059/1984
29/10/1984
Súmula: Estima a Receita e fixa a despesa para o ano financeiro de 1985
LEI 058/1984
18/10/1984
Súmula: Autoriza a instituição de concurso para incentivo à arrecadação
LEI 057/1984
05/10/1984
Súmula: Considera área de expansão urbana
LEI 056/1984
05/10/1984
Súmula: Dispõe sobre aprovação de projetos de loteamentos
LEI 055/1984
05/10/1984
Súmula: Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal
LEI 054/1984
24/09/1984
Súmula: Institui o código de posturas do Município
Pranchita - Paraná
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 15:43:18