LEI 059/1984
29/10/1984
Súmula: Estima a Receita e fixa a despesa para o ano financeiro de 1985
LEI 058/1984
18/10/1984
Súmula: Autoriza a instituição de concurso para incentivo à arrecadação
LEI 057/1984
05/10/1984
Súmula: Considera área de expansão urbana
LEI 056/1984
05/10/1984
Súmula: Dispõe sobre aprovação de projetos de loteamentos
LEI 055/1984
05/10/1984
Súmula: Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal
LEI 054/1984
24/09/1984
Súmula: Institui o código de posturas do Município
LEI 053/1984
06/09/1984
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais
LEI 052/1984
17/08/1984
Súmula: Aprova o termo de convênio nº 123/1984
LEI 051/1984
17/08/1984
Súmula: Aprova o termo de convênio nº 156/1984, assinado com a secretaria do Estado
LEI 050/1984
17/08/1984
Súmula: Declara de utilidade Pública a associação beneficiente de Pranchita
