LEI 038/1984
10/04/1984
Súmula: Aprova o termo cooperativa técnica
LEI 037/1984
23/01/1984
Súmula: Aprova o Termo Ajustamento de Cooperação Administrativa e Financeira
LEI 036/1983
06/12/1983
Súmula: Considera área de expansão Urbana a área mencionada
LEI 035/1983
06/12/1983
Súmula: Considera Área de Expansão Urbana a Área Mencionada
LEI 034/1983
06/12/1983
Súmula: Concede Anistia de Acréscimo de Tributos
LEI 033/1983
06/12/1983
Súmula: Institui Gratificação Especial e Reajuste Automático de Vencimentos
LEI 032/1983
06/12/1983
Súmula: Regulamento o Serviço de Transporte Coletivo
LEI 031/1983
27/11/1983
Súmula: Autoriza a Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Paraná
LEI 030/1983
24/11/1983
Súmula: Cria Conselho Municipal de Transportes de Pranchita
LEI 029/1983
24/11/1983
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Cruz Vermelha Brasileira
