LEI 034/1983
06/12/1983
Súmula: Concede Anistia de Acréscimo de Tributos
LEI 033/1983
06/12/1983
Súmula: Institui Gratificação Especial e Reajuste Automático de Vencimentos
LEI 032/1983
06/12/1983
Súmula: Regulamento o Serviço de Transporte Coletivo
LEI 031/1983
27/11/1983
Súmula: Autoriza a Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Paraná
LEI 030/1983
24/11/1983
Súmula: Cria Conselho Municipal de Transportes de Pranchita
LEI 029/1983
24/11/1983
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Cruz Vermelha Brasileira
LEI 028/1983
16/11/1983
Súmula: Lei Orgânica das Taxas Municipais
LEI 027/1983
16/11/1983
Súmula: Lei Orgânica do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
LEI 026/1983
16/11/1983
Súmula: Regulamento o Serviço de Transporte de Passageiro por Taxi no Município de Pranchita
LEI 025/1983
11/11/1983
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1984
