LEI 008/1983
06/04/1983
SÚMULA: Fixa a contribuição do Município para Programa de formação de Patrimônio do Servidor Público
LEI 007/1983
04/04/1983
SÚMULA: Estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Executivo.
LEI 006/1983
25/03/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura com o convênio com o Mobral
LEI 005/1983
25/02/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura com o convênio da Telepar
LEI 004/1983
25/02/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura do Convênio da Fundepar
LEI 003/1983
17/02/1983
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 002/1983
17/02/1983
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983.
LEI 001/1983
17/02/1983
SÚMULA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pranchita
