LEI 013/1983
22/06/1983
Súmula: Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais
LEI 012/1983
01/06/1983
Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a filiar-se ao Instituto Brasileiro de Administração Pública
LEI 011/1983
01/06/1983
SÚMULA: Cria cargo em comissão no Quadro único do Pessoal
LEI 010/1983
20/05/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura com o convênio com a Secretaria da Educação para a prestação de cooperação técnica e apoio financeiro ao Município
LEI 009/1983
22/04/1983
SÚMULA: Dispõe sobre o regime de adiantamento
LEI 008/1983
06/04/1983
SÚMULA: Fixa a contribuição do Município para Programa de formação de Patrimônio do Servidor Público
LEI 007/1983
04/04/1983
SÚMULA: Estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Executivo.
LEI 006/1983
25/03/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura com o convênio com o Mobral
LEI 005/1983
25/02/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura com o convênio da Telepar
LEI 004/1983
25/02/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura do Convênio da Fundepar
