LEI 1265/2021
20/09/2021
Súmula: Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências
LEI 1264/2021
03/09/2021
Súmula: Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1252, de 25/03/2021 e convalida os
Decretos nº 149 de, 30/08/2021 e nº 150 de, 30/08/2021.
LEI 1263/2021
25/08/2021
SÚMULA: Revoga a Lei nº 1253/2021, de 26 de Março de 2021, a qual concede recomposição inflacionária nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita.
LEI 1262/2021
24/06/2021
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita
LEI 1261/2021
24/06/2021
SÚMULA: Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita
LEI 1260/2021 LDO 2022
15/06/2021
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Pranchita - LDO - para o Exercício Financeiro de 2022.
LEI 1259/2021
07/06/2021
SÚMULA: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
LEI 1058/2021
20/05/2021
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública - SESP, Polícia Militar do Paraná - PMPR, Corpo de Bombeiro - CB e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste, na forma específica para execução do programa brigada comunitária.
LEI 1057/2021
20/05/2021
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
LEI 1256/2021
28/04/2021
SÚMULA: Denomina de Rua Ardoino Casalli, a Rua Projetada A, localizada no Parque Industrial, com início com o cruzamento com a Avenida Capibaribe até os limites do Perímetro Urbano do Município de Pranchita
