LEI 016/1983
29/08/1983
Súmula: Aprova Convênio Assinado com a SUDESUL
LEI 015/1983
29/08/1983
Súmula: Aprova o Termo Coorporação Financeira
LEI 014/1983
22/06/1983
Súmula: Fixa diária do Prefeito Municipal e Presidente da Câmara
LEI 013/1983
22/06/1983
Súmula: Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais
LEI 012/1983
01/06/1983
Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a filiar-se ao Instituto Brasileiro de Administração Pública
LEI 011/1983
01/06/1983
SÚMULA: Cria cargo em comissão no Quadro único do Pessoal
LEI 010/1983
20/05/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura com o convênio com a Secretaria da Educação para a prestação de cooperação técnica e apoio financeiro ao Município
LEI 009/1983
22/04/1983
SÚMULA: Dispõe sobre o regime de adiantamento
LEI 008/1983
06/04/1983
SÚMULA: Fixa a contribuição do Município para Programa de formação de Patrimônio do Servidor Público
LEI 007/1983
04/04/1983
SÚMULA: Estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Executivo.
