LEI 1058/2021
20/05/2021
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública - SESP, Polícia Militar do Paraná - PMPR, Corpo de Bombeiro - CB e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste, na forma específica para execução do programa brigada comunitária.
LEI 1057/2021
20/05/2021
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
LEI 1256/2021
28/04/2021
SÚMULA: Denomina de Rua Ardoino Casalli, a Rua Projetada A, localizada no Parque Industrial, com início com o cruzamento com a Avenida Capibaribe até os limites do Perímetro Urbano do Município de Pranchita
LEI 1255/2021
13/04/2021
SÚMULA: Denomina Estrada Fronteiriça Gelson Pellin, Estrada Rural de acesso a Linha São José
LEI 1254/2021
25/03/2021
Súmula: Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
LEI 1253/2021
25/03/2021
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
LEI 1252/2021
25/03/2021
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI COMPLEMENTAR 1251/2021
23/03/2021
Súmula: Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita
LEI 1250/2021
18/03/2021
Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.
LEI 1249/2020
16/12/2020
Súmula: Autoriza a inclusão de ação de prioridade no PPA, LDO e Loa para benefícios no Exercício de 2021
