SÚMULA – Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e o ressarcimento de despesas, revoga a Lei nº 1225/2019 de 19 de junho de 2019, e dá outras providências

Súmula: DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRANCHITA.”

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo.

SUMULA: Denomina de Rua Joventino Elirio Foppa, a Rua Projetada “B”, localizada entre a Rua das Palmeiras e a Rua João Batista Salvadori, situada no Loteamento Denominado “Bairro Cidade Alta”.

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de permissão de uso com a empresa Alikon

SÚMULA: Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita.

SÚMULA: Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no sistema Municipal de Educação de Pranchita.