LEI 1238/2019
13/12/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Concessão Uso de bem público com a Empresa JOSÉ LUIZ PIVATTO, e dá outras providências
LEI 1237/2019
13/12/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Concessão Uso de bens públicos e dá outras providências e revoga a Lei 1134/2016, com a Empresa AUTO PEÇAS E MECÂNICA BERTOCHI LTDA
LEI 1236.2019
03/12/2019
Súmula: Altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos dos cargos: Motorista I, Pedreiro, Motorista II, Operador de Máquinas, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais, do Anexo V, constantes da Lei Municipal nº 1113/2015.
LEI 1235/2019
19/11/2019
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - LOA 2020
Lei 1234/2019
23/10/2019
Súmula: Altera a Lei nº 395/1995, que autorizou a instituição da Fundação Hospitalar da Fronteira, e dá outras providências.
LEI 1233/2019
09/10/2019
SÚMULA – Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e o ressarcimento de despesas, revoga a Lei nº 1225/2019 de 19 de junho de 2019, e dá outras providências
LEI 1232/2019
08/10/2019
Súmula: DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRANCHITA.”
LEI 1231/2019
26/09/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo.
LEI 1230/2019
20/08/2019
SUMULA: Denomina de Rua Joventino Elirio Foppa, a Rua Projetada “B”, localizada entre a Rua das Palmeiras e a Rua João Batista Salvadori, situada no Loteamento Denominado “Bairro Cidade Alta”.
LEI 1229/2019
16/08/2019
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
