SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de permissão de uso com a empresa Alikon

SÚMULA: Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita.

SÚMULA: Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no sistema Municipal de Educação de Pranchita.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA – Regulamenta a concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal de
Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Súmula: Cria o Programa Alimentação Familiar, autoriza à distribuição de Cestas Básicas
as famílias hipossuficientes do Município de Pranchita, Estado do Paraná e revoga a Lei
nº 1197/2018.

Súmula: Altera a redação do caput do art. 7º, revoga a alínea ‘‘e’’ do inciso I, do art. 7° e
altera a alínea ‘‘d’’ do inciso II, do art. 7º da Lei nº 1.211 de 21 de março de 2019.

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a
empresa LUCAS BARUFFI TRANSPORTES–ME e dá outras providências.