Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.

SÚMULA – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 538 de 13 de Setembro de 2000, com a Empresa PERUFFO COMBUSTÍVEIS LTDA e dá outras providências

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Concessão de Uso de bem público com a Empresa LÚCIO DE JESUS e dá outras providências

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Concessão Uso de bem público com a Empresa JOSÉ LUIZ PIVATTO, e dá outras providências

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Concessão Uso de bens públicos e dá outras providências e revoga a Lei 1134/2016, com a Empresa AUTO PEÇAS E MECÂNICA BERTOCHI LTDA

Súmula: Altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos dos cargos: Motorista I, Pedreiro, Motorista II, Operador de Máquinas, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais, do Anexo V, constantes da Lei Municipal nº 1113/2015.

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - LOA 2020

Súmula: Altera a Lei nº 395/1995, que autorizou a instituição da Fundação Hospitalar da Fronteira, e dá outras providências.

SÚMULA – Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e o ressarcimento de despesas, revoga a Lei nº 1225/2019 de 19 de junho de 2019, e dá outras providências

Súmula: DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRANCHITA.”