SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no Orçamento de 2019.

SÚMULA: Altera o artigo 49 e parágrafo único, da Lei Municipal nº 872/2009, que Institui o
Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da
Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CMDPD, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência –
FMDPD, a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a realização da
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Pranchita,
Estado do Paraná, e dá outras providências

SÚMULA: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pranchita/PR, nos termos da Lei n° 1.139/2016.

Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas

Súmula: autoriza o executivo municipal abrir crédito especial no orçamento de 2019.

Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei nº 922/2011, que trata do Quadro de servidores comissionados.

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Borba e Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda–ME, e dá outras providências

SÚMULA: Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei nº 1098/2015, que dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB, com a finalidade de auxilio moradia, alimentação e transporte

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica