Súmula: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em
atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências

Súmula:Denomina de Rua Edith GiongoGuerro, a Rua Projetada “A”, localizada entre a Rua das Palmeiras e a Rua João Batista Salvadori, situada no Loteamento Denominado “Bairro Cidade Alta”.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos com contrato de trabalho temporário.

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa SUL AMÉRICA MÁQUINAS AGRÍCOLA LTDA - ME e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Legislativo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do
exercício de 2019, suplementa por cancelamento de dotação orçamentária, o valor de R$
20.000,00(Vinte mil reais), e cria conta de despesa orçamentária.

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no Orçamento de 2019.

SÚMULA: Altera o artigo 49 e parágrafo único, da Lei Municipal nº 872/2009, que Institui o
Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da
Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CMDPD, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência –
FMDPD, a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a realização da
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Pranchita,
Estado do Paraná, e dá outras providências

SÚMULA: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pranchita/PR, nos termos da Lei n° 1.139/2016.

Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas