SÚMULA: Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita,
Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial.

SÚMULA: Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº. 1.211/2019

SÚMULA: Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita – PR e dá outras providências.

SÚMULA: Institui o Código de Obras e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Pranchita – PR e dá outras providências

SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita – PR, e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências

SÚMULA: Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita – PR e dá outras providências

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM – Pranchita/PR, e dá outras providências.

SÚMULA: Altera os incisos V e VI e insere o §10, todos do Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.254/2021.