SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita – PR, e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências

SÚMULA: Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita – PR e dá outras providências

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM – Pranchita/PR, e dá outras providências.

SÚMULA: Altera os incisos V e VI e insere o §10, todos do Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.254/2021.

SÚMULA:Altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos do cargo de Engenheiro Civil, Anexo I, constante da Lei Municipal nº 1113/2015.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula: Denomina de Rua Professora Senara Fátima Bieger Canzi, a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Pedro Vieira, com início no cruzamento com a Rua Beira Rio até a Rua Atalaia.

SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita – Estado do Paraná.

Súmula: Insere o Inciso III, no Art. 71, inclui a Subseção III, no capítulo III e insere os Artigos 73-A, 73-B, 73-C, 73-D, 73-E, todos da Lei nº 576/2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Pranchita.