SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.520.110,00 (SESSENTA E
TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, CENTO E DEZ REAIS)

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL–PPA 2026 A 2029 do MUNICÍPIO DE
PRANCHITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pranchita, Estado do Paraná, e dá outras providências

SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde instalados no Município de Pranchita/PR.

SÚMULA: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Pranchita, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 135/2024, e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre doação de imóvel com encargos, a título de incentivo a empresa Valmir da Silva

SÚMULA: Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita – PR, regulamentado pela Lei nº. 1.106/2015

Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP

SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo a IPTU, taxas, ISSQN e demais tributos municipais, e dá outras providências