Súmula: autoriza o executivo municipal abrir crédito especial no orçamento de 2019.

Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei nº 922/2011, que trata do Quadro de servidores comissionados.

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Borba e Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda–ME, e dá outras providências

SÚMULA: Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei nº 1098/2015, que dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB, com a finalidade de auxilio moradia, alimentação e transporte

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal renovar Convênio com a SANEPAR, que trata da Taxa de Coleta de Lixo.

Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA (PR) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.216.700,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS)

SÚMULA: Fica instituída a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações de obras e serviços realizadas no âmbito do Município de Pranchita.

SÚMULA: Altera o Anexo III–Parte Integrante da Lei nº 872/2009 que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.