SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal renovar Convênio com a SANEPAR, que trata da Taxa de Coleta de Lixo.

Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA (PR) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.216.700,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS)

SÚMULA: Fica instituída a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações de obras e serviços realizadas no âmbito do Município de Pranchita.

SÚMULA: Altera o Anexo III–Parte Integrante da Lei nº 872/2009 que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula: Cria o Programa de Alimentação Familiar e autoriza à Doação de Cestas Básicas as famílias de baixa renda

Súmula:Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa ‘’ Aluguel Social’’ e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora no Município de Pranchita, e dá outras providências

Súmula:Autoriza o poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera federal.