LEI 1221/2019
28/05/2019
Súmula: Cria o Programa Alimentação Familiar, autoriza à distribuição de Cestas Básicas
as famílias hipossuficientes do Município de Pranchita, Estado do Paraná e revoga a Lei
nº 1197/2018.
LEI 1220/2019
28/05/2019
Súmula: Altera a redação do caput do art. 7º, revoga a alínea ‘‘e’’ do inciso I, do art. 7° e
altera a alínea ‘‘d’’ do inciso II, do art. 7º da Lei nº 1.211 de 21 de março de 2019.
LEI 1219/2019
21/05/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a
empresa LUCAS BARUFFI TRANSPORTES–ME e dá outras providências.
LEI 1218/2019
17/05/2019
Súmula: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em
atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências
LEI 1217/2019
07/05/2019
Súmula:Denomina de Rua Edith GiongoGuerro, a Rua Projetada “A”, localizada
entre a Rua das Palmeiras e a Rua João Batista Salvadori, situada no Loteamento
Denominado “Bairro Cidade Alta”.
LEI 1216/2019
23/04/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover Processo
Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos com
contrato de trabalho temporário.
LEI 1215/2019
23/04/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de
Permissão de Uso com a empresa SUL AMÉRICA MÁQUINAS AGRÍCOLA LTDA - ME e dá
outras providências.
LEI 1214/2019
11/04/2019
SÚMULA: Autoriza o Legislativo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do
exercício de 2019, suplementa por cancelamento de dotação orçamentária, o valor de R$
20.000,00(Vinte mil reais), e cria conta de despesa orçamentária.
LEI 1213/2019
11/04/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no Orçamento de 2019.
LEI 1212/2019
08/04/2019
SÚMULA: Altera o artigo 49 e parágrafo único, da Lei Municipal nº 872/2009, que Institui o
Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da
Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.
