SÚMULA: Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná

SÚMULA: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Pranchita, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o Município de PRANCHITA. ,

SÚMULA: ALTERA OS ARTIGOS 87, 112 E INCISOS, E ANEXO III – TABELAS, DA LEI MUNICIPAL N. 875/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal doar a entidade ROTARY CLUB DE PRANCHITA-PR, Lote Urbano.

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos, e dá outras providências

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Acolhimento Institucional no Município sob a modalidade de ''CASA LAR'' e dá outras providências.

SÚMULA: Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa AGRIMASTER EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA– ME, e dá outras providências.