LEI 1153/2017
23/03/2017
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
LEI 1152/2017
23/03/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público, e dá outras providências.
LEI 1151/2017
23/03/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo industrial à empresa SUL AMÉRICA MAQUINAS AGRÍCOLA LTDA – ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador e dá outras providências.
LEI 1150/2017
23/03/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo industrial à empresa VALDOCIR BONATTO E CIA LTDA - ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador e dá outras providências.
LEI 1149/2017
24/02/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta/Prefeitura para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
LEI 1148/2017
09/02/2017
Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
LEI 1147/2017
09/02/2017
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente de Santo Antonio do Sudo-este - ACASA.
LEI 1146/2016
23/11/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).
LEI 1145/2016
17/11/2016
SÚMULA: Lei Orçamentária Anual
LEI 1144/2016
04/11/2016
SÚMULA: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º e Altera o Artigo 4º da Lei nº 1129/2016.
