LEI 1145/2016
17/11/2016
SÚMULA: Lei Orçamentária Anual
LEI 1144/2016
04/11/2016
SÚMULA: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º e Altera o Artigo 4º da Lei nº 1129/2016.
LEI 1143/2016
04/11/2016
SÚMULA: Declara áreas de expansão urbana.
LEI 1142/2016
24/10/2016
SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 1141/2016
24/10/2016
SÚMULA: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMIINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS “MOTO FRETE” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1140/2016
29/08/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
LEI 1139/2016
29/08/2016
SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pranchita/PR para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.
LEI 1138/2016
29/08/2016
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pranchita/PR pa-ra a gestão administrativa de 1º de janeiro de 2.017 à 31 de dezembro de 2.020.
LEI 1137/2016
04/08/2016
SÚMULA: Crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
LEI 1136/2016
04/08/2016
Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70
