LEI 1129/2016
08/04/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACASA - Associação da Criança e Adolescente de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.
LEI 1128/2016
05/04/2016
SÚMULA: Autoriza a realizar Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
LEI 1127/2016
17/03/2016
SÚMULA: Credito Suplementar e especial por superávit financeiro do exercício anterior.
LEI 1126/2016
17/03/2016
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos e Pensionistas.
LEI 1125/2016
17/03/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda - ME, revoga a Lei nº 1046/2013 e dá outras providências.
LEI 1124/2016
17/03/2016
Súmula: Altera o valor do Auxilio Funeral, constante do Art. 4º, da Lei 761/2007, do Programa de Bene-fícios Assistenciais – PBA.
LEI 1123/2016
17/03/2016
SÚMULA: Fica o Executivo Municipal autorizado em PERMUTAR, sem ônus, o Lote 19, da Quadra 74 com o Lote 18, da mesma Quadra, de propriedade de Cleomar Frighetto.
LEI 1122/2016
02/03/2016
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 3º e acres-centa o Parágrafo 4º da Lei nº 821/2008.
LEI 1121/2016
28/01/2016
SÚMULA: Crédito Suplementar
LEI 1120/2016
28/01/2016
SÚMULA: Credito Especial
